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19º SESSÃO ORDINÁRIA

por Interlegis — última modificação 28/06/2018 17h05
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA Quinta-Feira, 28 de Junho de 2018. I N I C I O D A S E S S Ã O – 19:00 h o r a s

ASSUNTO:

 

ATAS ANTERIORES:

 

  1. Leitura das atas das Sessões 17ª e 18ª e posterior aprovação

 

OFICIOS RECEBIDOS:

 

  1. Ofícios de números 073 e 076/2018 do Gabinete da Prefeita
  2. Oficio de numero 003/2018  da  Sec. De Obras e Transportes

 

 

 

PROJETOS DE LEIS:

 

 

  1. Discursão e votação do Projeto de Lei 002/2018 Que Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Paraú/RN.

 

  1. Discursão e votação do projeto de Lei 010/2018 Que autoriza o poder executivo municipal celebrar convenio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário, e da outras providências.

 

  1. Discursão e votação do projeto de Lei 011/2018 Que dispõe sobre a Instituição do código sanitário do Município de Paraú e da outras providências.
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